INSS Acelera Benefício por Afastamento de Saúde Sem Perícia Presencial
Data: 12/01/2026 Fonte: Patricia Macedo
O INSS modernizou o processo de concessão do benefício por incapacidade temporária, permitindo que o afastamento por motivo de saúde seja analisado apenas com base na documentação médica, sem necessidade imediata de perícia presencial.
Análise Documental Substitui a Perícia Médica
A principal mudança é a possibilidade de o INSS avaliar o pedido de afastamento diretamente por meio de laudos médicos ou odontológicos apresentados pelo segurado. Essa análise documental torna o processo mais rápido e menos burocrático.
Documentos Necessários
Para que o pedido seja aceito, o documento de saúde precisa conter informações completas e claras, como:
- Diagnóstico da condição de saúde;
- Data de início do afastamento;
- Prazo estimado para recuperação;
- Assinatura e registro profissional do médico ou dentista.
Nos casos em que o afastamento decorre de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Limite de Prazo
A concessão por análise documental possui um limite máximo de 180 dias. Caso o afastamento ultrapasse esse período, o segurado poderá ser convocado para a perícia médica tradicional.
Pedido Pode Ser Feito à Distância
Todo o procedimento pode ser realizado sem sair de casa, por meio do aplicativo ou site Meu INSS, além da Central de Atendimento pelo telefone 135.
A medida representa um avanço importante na garantia de proteção social, permitindo que o benefício chegue ao segurado no momento em que a saúde exige prioridade.