O Advogado Pode Ser Barrado na Perícia Médica? OAB Diz Não
Data: 18/12/2025 Fonte: Patricia Macedo
A perícia médica do INSS é um dos momentos mais decisivos para quem busca benefícios como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. No entanto, uma regra administrativa tem gerado controvérsia ao limitar a presença do advogado durante o exame.
A Restrição Atual
Atualmente, normas internas permitem que apenas profissionais da área da saúde estejam presentes na sala de perícia, salvo autorização expressa do perito. Essa limitação pode deixar o segurado desprotegido em um momento crucial.
Ação da OAB
Diante disso, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que a presença do advogado é um direito do cidadão e um instrumento de garantia da ampla defesa.
Por Que a Presença do Advogado é Importante?
O advogado não interfere no diagnóstico médico, mas acompanha o procedimento para assegurar que o exame ocorra de forma correta, transparente e dentro da legalidade.
A decisão do STF poderá impactar milhares de segurados e fortalecer a proteção dos direitos previdenciários em todo o país.