Hospitais Agora Devem Orientar Pacientes Sobre Benefícios do INSS
Data: 04/03/2026 Fonte: Patricia Macedo
Uma nova medida legal passou a reforçar o acesso à informação para pessoas que enfrentam problemas de saúde e precisam se afastar do trabalho. A Lei nº 15.288 estabelece que hospitais públicos e unidades que possuem serviço social devem orientar pacientes e familiares sobre direitos previdenciários e benefícios do INSS relacionados ao afastamento por incapacidade.
O que muda com a nova regra
A legislação busca garantir que o paciente receba orientação adequada ainda durante o atendimento hospitalar. Em muitos casos, a falta de informação faz com que trabalhadores deixem de solicitar benefícios ou percam prazos importantes após a alta médica.
Com a nova obrigação, o serviço social das unidades de saúde deve prestar informações básicas sobre direitos previdenciários e os procedimentos necessários para solicitar benefícios relacionados à incapacidade para o trabalho.
Orientações que podem ser fornecidas ao paciente
Entre os esclarecimentos que podem ser prestados pelos profissionais do serviço social estão informações sobre os benefícios que podem ser solicitados e os documentos necessários para dar início ao pedido junto ao INSS.
- informação sobre benefícios previdenciários ligados ao afastamento do trabalho;
- orientação sobre como solicitar o benefício junto ao INSS;
- indicação da documentação médica necessária;
- explicação sobre laudos e relatórios que devem ser emitidos pelo hospital.
Importância de buscar orientação ainda durante a internação
Procurar o serviço social da unidade de saúde durante o período de internação pode ajudar o paciente e sua família a entender quais providências precisam ser tomadas antes da alta hospitalar.
Em muitos casos, documentos médicos emitidos corretamente já durante o atendimento hospitalar facilitam o pedido do benefício e evitam atrasos ou indeferimentos por falta de informações.
A medida busca reduzir a falta de acesso à informação e garantir que trabalhadores afastados por problemas de saúde tenham condições de solicitar os benefícios previdenciários aos quais possam ter direito.