Mudança no Cálculo da Aposentadoria: O Que o STF Decidiu?
Data: 07/02/2026 Fonte: Patricia Macedo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento que discutia o cálculo da Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez) após a Reforma da Previdência. A decisão impacta diretamente milhares de segurados do INSS.
O Que Estava em Discussão no STF
A principal controvérsia era se a regra criada pela Reforma da Previdência, que reduziu o valor da aposentadoria por incapacidade em casos de doença comum, seria constitucional.
Muitos segurados defendiam que a nova forma de cálculo era injusta, pois reduzia significativamente o valor do benefício mesmo em situações de incapacidade total e permanente.
Qual Foi a Decisão do Supremo
Por maioria de votos, o STF decidiu manter a regra da Reforma da Previdência. Com isso, o cálculo atual foi considerado constitucional.
Como Fica o Cálculo do Benefício
Nos casos de doença comum, o valor da aposentadoria por incapacidade será:
- 60% da média de todos os salários de contribuição;
- Acrescido de 2% para cada ano que exceder:
- 15 anos de contribuição para mulheres;
- 20 anos de contribuição para homens.
Já nos casos em que a incapacidade decorre de acidente de trabalho, doença ocupacional ou doença do trabalho, o benefício continua sendo calculado em 100% da média salarial.
Impactos Para Quem Já Recebe o Benefício
A decisão do STF cria uma forte segurança jurídica para o INSS, tornando muito mais difícil a revisão de benefícios concedidos após a Reforma da Previdência com base na regra antiga.
Isso reforça a importância do planejamento previdenciário e da análise detalhada do histórico de contribuições antes do pedido do benefício.
Cada caso deve ser avaliado individualmente, especialmente para verificar se a incapacidade tem relação com o trabalho, situação que garante o valor integral do benefício.