Endometriose: Nova Lei Garante Faltas Justificadas No Trabalho Para Mulheres
Data: 09/04/2025 Fonte: Patricia Macedo
A Lei nº 32/2025 acaba de ser publicada no Diário da República, garantindo um direito fundamental para quem luta contra a endometriose e adenomiose: faltas justificadas no trabalho e nas aulas!
O que isso significa?
Até 3 dias consecutivos de ausência por mês, sem perda de direitos ou salário! Um passo crucial para reconhecer e apoiar quem enfrenta dores incapacitantes durante o período menstrual. E tem mais!
A Direção-Geral da Saúde (DGS) terá 90 dias para criar normas e orientações técnicas para melhorar o diagnóstico e tratamento dessas doenças.
O objetivo é garantir um acompanhamento mais eficaz e acolhedor para as mulheres em todo o país.