Data: 24/03/2025 Fonte: Patricia Macedo
Você já recebeu cliente no escritório perguntando assim:
"Doutor eu tenho a doença X, eu consigo me afastar?".
E um dos requisitos para concessão de vários benefícios previdenciários é a carência!
Imagina o seu cliente que começou a contribuir agora e se vê na necessidade de um afastamento por uma doença grave, porém não tem a carência completa de 12 meses? Falando nisso, veja o art 25 da Lei 8.213.
Bom, existe uma lista de doenças que dispensa carência e recentemente tivemos a portaria 22/22 atualizando essa lista.
Se o seu cliente teve alguma dessas doenças e ficou afastando recebendo auxílio-doença, é possível usar esse período para contar carência e tempo de contribuição.
Art. 2º As doenças ou afecções listadas a seguir excluem a exigência de carência para a concessão dos benefícios auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do RGPS:
