Nova lei autoriza uso de tornozeleira eletrônica para acusados de violência doméstica.

A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), autoriza o uso de tornozeleiras eletrônicas ou outros dispositivos de monitoramento para acompanhar acusados desses crimes.

A legislação modifica a Lei Maria da Penha ao incluir o "monitoramento eletrônico" entre as medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas pela Justiça. Além disso, o texto estabelece que a vítima deverá receber um dispositivo de segurança — ainda não detalhado — que emita alertas caso o agressor tente se aproximar.

A nova medida visa reforçar a proteção imediata às mulheres em situação de risco, ampliando os mecanismos de prevenção e resposta à violência doméstica.

Ficou com alguma dúvida? Consulte um especialista